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Justiça condena Prefeitura de São Luís a restaurar casarão no Centro
O Estado Maranhao·2026-06-03 20:07:00·1 view
SÃO LUÍS - A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico no Centro de São Luís, localizado na Rua do Sol, nº 660, imóvel que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública proposta em dezembro de 2024.
Além da recuperação do imóvel, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão da
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